Legislação Util

Apresenta-se de seguida uma pequena resenha dos principais normativos aplicáveis na dinamica escolar envolvendo os diferentes parceiros educativos.

Alunos

Avaliação do Currículo

- Despacho Normativo 1/2005 de 05 de Janeiro

Estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências, assim como os seus efeitos, para os alunos do Ensino Básico.

- Despacho Normativo 3971/2006 de 20 de Fevereiro

No âmbito da Avaliação sumativa, define os priincípios de actuação e normas orientadoras para a implementação, acompanhamento e desenvolviemnto, com vista ao sucesso educativo dos alunos do ensino básico.

- Despacho Conjunto 287/2005 de 08 de Março

Estabelece as regras de avaliação dos Cursos de Educação e Formação (CEF)

- Decreto-Lei 06/2001 de 18 de Janeiro (alterado pelo Decreto-Lei 209/2002 de 17 de Outubro)

Principios orientadores da organização e gestão curriculares do ensino básico